Política De Privacidade De Prodecad.com
I. Política de Privacidade e Proteção de Dados
Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a Prodecad Portal Dental Digital (doravante, também Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis que esta política de privacidade incorpora
Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:
- O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
- A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
- O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
- A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Prodecad Portal Dental Digital é: Dental Digital Prodecad S.L., com NIF/CIF: B42560136 e inscrita no: Registo Comercial de Alicante com os seguintes dados de registo: Tomo 4109, Fólio 204, Folha A-159295, cujo representante é: Sandro Nátile (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:
Endereço: C/ Miranda 1, 03700, Dénia, Alicante
Telefone de contacto: +34 722778801
E-mail de contacto: info@prodecad.com
Registo de Dados de Caráter Pessoal
Em conformidade com o estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Prodecad Portal Dental Digital, através dos formulários existentes nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com o fim de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Prodecad Portal Dental Digital e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender a uma solicitação ou consulta do mesmo. Da mesma forma, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo de atividades de tratamento que especifica, segundo as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.
Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios recolhidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
- Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido a todo o momento o consentimento do Utilizador, mediante informação prévia completamente transparente sobre os fins para os quais os dados pessoais são recolhidos.
- Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos.
- Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão unicamente os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
- Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
- Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma que se permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
- Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
- Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores são cumpridos.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados que são tratadas na Prodecad Portal Dental Digital são unicamente dados de identificação. Em nenhum caso, são tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.
Base legal para o tratamento dos dados pessoais
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A Prodecad Portal Dental Digital compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.
O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site.
Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, dado que os mesmos são imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Prodecad Portal Dental Digital com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender a uma solicitação ou consulta.
Igualmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operacional e estatística, e atividades próprias do objeto social da Prodecad Portal Dental Digital, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Site.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o fim ou fins específicos do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; ou seja, do uso ou usos que serão dados à informação recolhida.
Períodos de retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em qualquer caso, unicamente durante o seguinte prazo: 24 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
Ionos – https://www.ionos.es/
Google Analytics – https://www.google.com/analytics
Google Search Console – https://search.google.com/search-console/
Hubspot – https://www.hubspot.es/
Caso o Responsável pelo tratamento tencione transferir dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o país terceiro ou a organização internacional para a qual se tenciona transferir os dados, bem como sobre a existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.
Dados pessoais de menores de idade
Respeitando o estabelecido nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento lícito dos seus dados pessoais pela Prodecad Portal Dental Digital. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.
Sigilo e segurança dos dados pessoais
A Prodecad Portal Dental Digital compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de carácter pessoal e a evitar a destruição, a perda ou a alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, ou a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.
O Website possui um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, é totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, como a Prodecad Portal Dental Digital não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, a ocorrência de uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o estabelecido no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, ou a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que tal confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados e por qualquer pessoa a quem torne a informação acessível.
Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais
O Utilizador tem sobre a Prodecad Portal Dental Digital e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
- Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter a confirmação de que a Prodecad Portal Dental Digital está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e sobre o tratamento que a Prodecad Portal Dental Digital tenha realizado ou realize, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem de tais dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
- Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que se modifiquem os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.
- Direito de supressão («o direito ao esquecimento»): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, de obter a supressão dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tiver outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser suprimidos em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos como resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de suprimir os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do interessado de supressão de qualquer ligação a esses dados pessoais.
- Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento for ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais, mas o Utilizador precisar deles para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tiver oposto ao tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
- Direito de oposição: É o direito do Utilizador a que não se realize o tratamento dos seus dados de carácter pessoal ou que se cesse o tratamento dos mesmos por parte da Prodecad Portal Dental Digital.
- Direito a não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: É o direito do Utilizador de não ser sujeito a uma decisão individual baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, existente, a menos que a legislação em vigor estabeleça o contrário.
Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência «RGPD-Prodecad.com», especificando:
- Nome, apelidos do Utilizador e cópia do DNI. Nos casos em que a representação seja admitida, será também necessária a identificação, pelo mesmo meio, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do DNI pode ser substituída por qualquer outro meio válido por lei que comprove a identidade.
- Pedido com os motivos específicos da solicitação ou a informação à qual se pretende aceder.
- Morada para efeitos de notificação.
- Data e assinatura do requerente.
- Qualquer documento que comprove o pedido que formula.
Este pedido e qualquer outro documento anexo podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou e-mail:
Endereço postal: C/ Miranda 1, 03700, Dénia, Alicante
E-mail: info@prodecad.com
Ligações para sites de terceiros
O Site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos da Prodecad Portal Dental Digital, e que, portanto, não são operados pela Prodecad Portal Dental Digital. Os titulares desses sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Reclamações perante a autoridade de controlo
Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa vigente na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela jurisdicional efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).
II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Site implicará a aceitação da sua Política de Privacidade.
A Prodecad Portal Dental Digital reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.
Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.